Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 68/77, de 10 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977
TEXTO
Portaria n.º 68/77
de 10 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (3$00 e 5$00), comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977, com as dimensões de 31,5 mm x 30 mm, denteado 13,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
3$00 - A posse do alcoólico pelo álcool ... 5000000
5$00 - Destruição humana do alcoólico ... 2000000
15$00 - Libertação do alcoólico ... 500000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 1 de Fevereiro de 1977. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.