Diário da República n.º 34/1977, Série I de 1977-02-10

Oficializa os diplomas dos cursos de Direcção e Gestão de Empresas, Secretariado e Assistentes de Direcção e Correspondentes em Línguas Estrangeiras e Tradutores-Intérpretes, do Instituto Técnico de Formação Intensiva, do Porto

Autoriza a prestação do aval do Estado a uma operação de financiamento até ao montante de 10000 contos a conceder à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras de Construção, Lda.

Prorroga o mandato da comissão administrativa da Corame, Construtora Metálica, Lda., até à data da cessação da intervenção do Estado nesta empresa

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

Torna público ter sido assinado o Protocolo relativo à 1.ª Sessão da Comissão Mista no quadro do Acordo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977

Estabelece as regras relativas à publicação e entrada em vigor dos actos regionais e cria o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores