Portaria n.º 680/2015, de 14 de setembro

Portaria n.º 680/2015

O Dr. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos, no exercício das funções de deputado à Assembleia da República e Presidente da Câmara Municipal da Batalha, tem revelado uma elevada competência técnico-profissional, extraordinário empenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Como deputado à Assembleia da República, o Dr. Paulo Batista Santos enquanto Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Coordenador da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, participou em vários processos legislativos com relevância para a Defesa Nacional, sendo um dos subscritores, entre outros, do projeto de resolução n.º 1284/XII, que recomenda ao Governo uma ação concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes, tendo também um contributo importante no debate nacional sobre iniciativa Céu Único Europeu, SES (Single European Sky), projeto europeu que ocorre tendo em conta as obrigações internacionais dos Estados-membros e da própria Comunidade, decorrentes da subscrição da Convenção do Eurocontrol, visando reforçar os atuais padrões de segurança e a eficácia global do tráfego aéreo geral na Europa, bem como otimizar a capacidade de resposta às necessidades de todos os utilizadores do espaço aéreo, áreas de intervenção com elevado interesse estratégico para a Força Aérea.

No exercício das funções de Presidente da Câmara Municipal da Batalha, o Dr. Paulo Batista Santos tem desenvolvido uma profícua colaboração com o Ministério da Defesa Nacional e particularmente com o Exército Português, colaborando com as Unidades de Cavalaria de todo o país, na realização anual na vila da Batalha da Cerimónia Militar de homenagem ao Patrono da Arma de Cavalaria com a tradicional Marcha a Cavalo.

De igual forma, enquanto autarca, o Dr. Paulo Batista Santos tem pugnado pela valorização das cerimónias nacionais evocativas do «soldado desconhecido» português, cujo túmulo se encontra no Mosteiro da Batalha, promovendo esta realização assinalada a 9 de abril com elevado sentido patriótico e respeito pela herança histórica que dignifica o País e nos honra como portugueses.

Como Presidente da Câmara Municipal da Batalha tem igualmente sabido manter viva a memória de todos os que combateram pela Independência Nacional no ano de 1385, na Batalha de Aljubarrota, facto militar decisivo para Portugal e perpetuado através da construção do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha), e de todos os que, com reconhecido espírito patriótico, se entregaram em tantas outras batalhas e têm no «soldado desconhecido» e no «Cristo das Trincheiras» o perpétuo agradecimento dos Portugueses.

O Dr. Paulo Batista Santos, enquanto deputado e depois autarca, teve uma participação decisiva nos procedimentos e iniciativa administrativa para a abertura oficial do Centro de Interpretação da Primeira Posição Portuguesa na Batalha de Aljubarrota, edificado na Batalha, bem como destacou-se na defesa do Campo Militar de São Jorge, tendo sido um dos autores da Resolução da Assembleia da República n.º 27/2013 (Diário da República, 1.ª série - n.º 49 - 11 de março de 2013), que «Recomenda a valorização integrada do Campo Militar de São Jorge e a conclusão do respetivo Plano de Pormenor de Salvaguarda», e onde se preconiza «a valorização do Campo Militar de São Jorge, pelo seu interesse científico, pedagógico, cultural e económico».

Estas ações têm permitido a aproximação dos cidadãos à Defesa Nacional e contribuído para desenvolver uma consciência coletiva sobre a importância da Instituição Militar para o desenvolvimento sustentado e melhoria das condições de vida dos Portugueses e no seu contributo para o desenvolvimento do País.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Dr. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha.

13 de agosto de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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