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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 686/2015, de 15 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração da Assistente Técnica Maria Emília Vieira Félix do cargo de «Secretária do Chefe da Missão Militar OTAN e UE»
TEXTO
Portaria n.º 686/2015
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, do artigo 3.º, do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 2 do artigo 7.º, do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/85, de 3 de abril e pelo Decreto-Lei n.º 62/90, de 20 de fevereiro e nos termos das Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho e 496 de 24 de julho, exonerar a Assistente-Técnica Maria Emília Vieira Félix, do cargo de "Secretária do Chefe da Missão Militar OTAN e UE", em Bruxelas, Bélgica.
A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2015 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).
2 de setembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208926114