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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 689/88, de 14 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Vestígios da civilização romana em Portugal»
TEXTO
Portaria n.º 689/88
de 14 de Outubro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Vestígios da civilização romana em Portugal», com as seguintes características:
Autor: Luís Filipe Cândido/STA;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM
1.º dia de circulação: 18 de Outubro de 1988;
Taxas, motivos e quantidades:
27$00 - Conímbriga - século III d. C. - 1000000;
80$00 - Milreu - século III d. C. - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 26 de Setembro de 1988.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.