Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 690/79
de 17 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$50 e 6$50), alusiva ao «Natal 79», dos Serviços Artísticos dos CTT, com as dimensões de 37 mm x 35,2 mm, picotado 12 mm x 12,5 mm, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
5$50 - Sagrada Família ... 2000000
6$50 - Adoração dos Pastores ... 5000000
16$00 - Fuga para o Egipto ... 750000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 27 de Novembro de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Frederico Alberto Monteiro da Silva.