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Ato Original
Portaria n.º 696/73
de 12 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos de ensino básico de Português em Gronau e Epe, área consular de Dusseldórfia, República Federal da Alemanha.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 1 de Outubro de 1973. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.