Portaria n.º 698/2010, de 16 de agosto

Portaria n.º 698/2010

de 16 de Agosto

As Portarias n.os 589/2000, de 11 de Agosto, 864/2000, de 26 de Setembro, 1117/2004, de 8 de Setembro, e 1090/2005, de 21 de Outubro, procederam, respectivamente, à renovação e anexações de terrenos à zona de caça associativa da Senhora do Almortão (processo n.º 447AFN), situada no município de Idanha-a-Nova, com a área de 2628 ha, válida até 1 de Junho de 2010, e concessionada a Associação de Caça e Pesca da Senhora do Almortão, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa da Senhora do Almortão (processo n.º 447AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Nova, ambas do município de Idanha-a-Nova, com a área de 2370 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Junho de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Agosto de 2010.

(ver documento original)