Portaria n.º 699/2011, de 18 de agosto

Portaria n.º 699/2011

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel de artilharia (03452087) Hélder António da Silva Perdigão no cargo «ASP OIS 0007 - chief targetting» no Quartel-General do Corpo de Destacamento Rápido da OTAN em Espanha (NATO Rapid Deployable Corps Spain Headquarters - NRDC SP HQ), em Valência, no Reino de Espanha, em substituição do tenente-coronel de artilharia (15369685) João Luís Morgado Silveira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 3 de Setembro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Julho de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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