Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 70/76, de 9 de fevereiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá nova redacção à alínea f) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960
TEXTO
Portaria n.º 70/76
de 9 de Fevereiro
Tornando-se necessário alterar a duração fixada para as comissões de oficiais da Armada no Arsenal do Alfeite:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto no artigo 247.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966, que a alínea f) do artigo 174.º do referido Estatuto passe a ter a redacção seguinte:
Art. 174.º ...
...
f) Arsenal do Alfeite - quatro anos, com possibilidade de duas prorrogações de dois anos.
Estado-Maior da Armada, 13 de Janeiro de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Souto Silva Cruz, vice-almirante.