Portaria n.º 70/2026/2, de 9 de fevereiro

Portaria n.º 70/2026/2

Considerando o reconhecimento pela demonstração, ao longo da carreira, de feitos e serviços relevantes que contribuíram para o prestígio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do País;

Considerando as excecionais qualidades profissionais, sentido do dever, extraordinário espírito de missão, total dedicação à causa pública e profundo zelo no cumprimento da missão, em especial, quando no dia 10 de agosto de 2023, a agente M/15977, Ana Teresa Dionísio Roldão, foi vítima de acidente ocorrido em serviço e diretamente decorrente dos riscos próprios de atividade policial, em consequência do qual resultou a sua morte, quando a viatura policial que conduzia em marcha de urgência em resposta a uma ocorrência se despistou;

Considerando que este sinistro foi, no devido tempo, considerado como ocorrido em serviço, é de toda a justiça que se reconheça, ainda que a título póstumo, a excecional abnegação da agente M/15977, Ana Teresa Dionísio Roldão, que, sem olhar aos riscos para a própria vida, colocou como prioridade no exercício das suas funções a prossecução da missão da PSP.

Manda o Governo da República Portuguesa, pela Ministra da Administração Interna, ao abrigo do disposto as disposições conjugadas dos artigos 62.º, 90.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (EPPSP), e da alínea d) do artigo 24.º do estatuto disciplinar da PSP, aprovado em anexo à Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, conjugado com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 73.º do EPPSP, o seguinte:

Artigo 1.º

Promoção por distinção

É promovida, por distinção, a título póstumo, na categoria de agente principal a agente M/15977, Ana Teresa Dionísio Roldão.

Artigo 2.º

Produção de efeitos

A promoção referida no artigo anterior produz os seus efeitos a partir do dia da assinatura da presente portaria.

2 de fevereiro de 2026. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

319959787