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Ato Original
Portaria n.º 701/2007
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 22480, capitão-de-fragata da classe de marinha João José Maia Martins (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 55.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 7 de Fevereiro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 274270, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Luís Filipe Borges Pereira e Cruz, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23280, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Rui Valente Almeida Graça Marim.
6 de Julho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.