Portaria n.º 701/2015, de 18 de setembro

Portaria n.º 701/2015

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.os 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, e nos termos das Portarias n.os 496/13, de 3 de julho, e 606/2009, de 22 de junho, nomear o Sargento-chefe SGE (16774186) Carlos Manuel Mirrado Claudino para o cargo de «Sargento da Secção de Apoio n. 4» na Missão Militar junto da NATO e da UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do Sargento-chefe ART (11166683) Pedro Manuel de Sá Gonçalves, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 21 de agosto de 2015. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

3 de setembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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