Portaria n.º 701/2025/2, de 27 de novembro

Portaria n.º 701/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Exonerar a 103579-H, COR ENGEL Ana Paula da Silva Jorge, do cargo «121.120.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Argel, Argélia, acumulando com idênticas funções no Cairo e em Trípoli, para o qual foi nomeada pela Portaria n.º 721/2022, de 12 de outubro.

2 - Nomear o 21389, Capitão-de-Mar-e-Guerra M Henrique Jorge Jones Alves, para o cargo «121.110.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Argel, Argélia, acumulando com idênticas funções em Bamako, em Niamei e em Trípoli.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

20 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 18 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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