Portaria n.º 702/93, de 29 de julho

Portaria n.º 702/93

de 29 de Julho

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Arte e Design;

Considerando o disposto na Portaria n.º 705/90, de 21 de Agosto;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Design Industrial, ministrado pela Escola Superior de Arte e Design do Instituto Politécnico de Leiria, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Arte e Design, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 30 de Junho de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

ANEXO N.º 1

Instituto Politécnico de Leiria

Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha

(ver documento original)