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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 703/80, de 22 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo (Açores)
TEXTO
Portaria n.º 703/80
de 22 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente ($50, 1$00, 5$00, 6$50 e 8$00), alusiva à Conferência Mundial de Turismo (Açores), com desenhos de José Cândido, com as dimensões de 44 mm x 25,7 mm, picotado 12/11 1/2, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
$50 - Mapa do arquipélago dos Açores ... 5000000
1$00 - Igreja matriz da Praia da Vitória ... 2500000
5$00 - Moinho flamengo ... 1200000
6$50 - Capucha ... 1000000
8$00 - Lagoa das Sete Cidades ... 1000000
30$00 - Vila do Rosário ... 750000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 11 de Setembro de 1980. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.