Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 704/77, de 15 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Vale de Santarém, concelho de Santarém
TEXTO
Portaria n.º 704/77
de 15 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho, seja extinto o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Vale de Santarém, concelho de Santarém.
Ministério da Justiça, 2 de Novembro de 1977. - O Ministro da Justiça, António de Almeida Santos.