Portaria n.º 706/2007, de 17 de agosto

Portaria n.º 706/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TOCART:

Major:

CAP TOCART Q 039609-F, Fernando Miguel Figueiredo do Couto - COFA.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do MAJ TOCART 014303-A, Jaime de Gouveia Miranda Xavier, verificada em 4 de Junho de 2007.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 4 de Junho de 2007.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

4 de Junho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.