Portaria n.º 709/2008, de 4 de agosto

Portaria n.º 709/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TODCI:

Coronel:

TCOR TODCI ADCN 029779-J, Francisco José dos Santos Pereira, EMGFA.

Mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, pelo que não ocupa a vaga de COR em aberto no respectivo quadro especial, a qual continua transitoriamente ocupada pelo TCOR TODCI 049779-H, Orlando Mira Dias, ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do mesmo Estatuto.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 2 de Junho de 2008.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

2 de Junho de 2008. - Pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em exercício de funções, Carlos Manuel Freitas de Castro Leal, TGEN/PILAV.