Portaria n.º 71/72, de 7 de fevereiro

Portaria n.º 71/72

de 7 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular Português, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, passando os postos consulares abaixo designados a figurar na referida lista, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1971, pela forma a seguir indicada:

17) Distrito consular de Bordéus:

Consulado de 1.ª classe em Bordéus - Departamentos de Charente, Dordogne, Gironde (excepto a cidade de Arcachon), Lot, Lot-et-Garonne e Tarne-et-Garonne.

Consulado honorário em Arcachon - Cidade de Arcachon.

Consulado honorário em Baiona - Departamentos de Basses-Pyrénnées e Landes (excepto a cidade de Biarritz).

Consulado honorário em Biarritz - Cidade de Biarritz.

Consulado honorário em Dax - Cidade de Dax e comunas limítrofes de Angoumé, Bernes les Dax, Candresse, Gourbera, Herm, Heugas, Mees, Narrosse, Oeyreluy, Rivière, St. Pandelon, St. Paul-les-Dax, St. Vincent de Paul, Saubusse, Saugnac

et Cambran, Peyresse, Siest, Tercis, Tethieu e Yzosse.

Consulado honorário em La Rochelle - Departamento de Charente Maritime.

Consulado honorário em Pau - Cidade de Pau e departamento de Hautes-Pyrénnées.

Consulado honorário em Toulouse - Departamentos de Ariège, Gerse Haute-Garonne.

29) Distrito consular de Clermont-Ferrand:

Consulado de 2.ª classe em Clermont-Ferrand - Departamentos de Cantal, Corrèze, Creuse, Haute-Loire, Nièvre e Puy-de-Dôme.

Consulado honorário em Vichy - Departamento de Allier.

39) Distrito consular de Estrasburgo:

Consulado-Geral em Estrasburgo - Departamentos de Bas-Rhin, Doubs, Haute-Marne, Haute-Saône, Haute-Rhin, Vosges, território de Belfort, subprefeituras de Sarreburgo e de Sarreguemines.

Consulado honorário em Nancy - Departamentos de Meuse, Meurthe-et-Moselle e Moselle (excepto as subprefeituras de Sarreburgo e Sarreguemines).

49) Distrito consular do Havre:

Consulado de 3.ª classe no Havre - Departamentos de Calvados, Côtes du Nord, Finistère (com excepção das cidades de Bresta e Cherburgo), Manche, Ille-et-Vilaine, Morbihan, Orne, Pas-de-Calais (com excepção das cidades de Arras e Calais) e Somme.

Consulado honorário em Arras - Cidade de Arras.

Consulado honorário em Bresta - Cidade de Bresta.

Consulado honorário em Boulogne-sur-Mer - Cidade de Boulogne-sur-Mer.

Consulado honorário em Calais - Cidade de Calais.

Consulado honorário em Cherburgo - Cidade de Cherburgo.

Consulado honorário em Ruão - Departamentos de Eure e Seine Maritime.

59) Distrito consular de Lião:

Consulado de 1.ª classe em Lião - Departamentos de Ain, Côte-d'Or, Haute-Savoie, Jura, Loire, Saône-et-Loire, Savoie, Rhône e Ysère.

70) Distrito consular de Marselha:

Consulado de 1.ª classe em Marselha - Departamentos de Ardeche, Basses-Alpes, Bouches-du-Rhône, Córsega, Drôme, Gard, Hautes-Alpes, Lozère, Var e Vaucluse.

Consulado honorário em Cannes - Departamento dos Alpes Marítimos.

Consulado honorário em Perpignan - Departamentos de Aude e Pyrénnées Orientales.

Consulado honorário em Sète - Departamentos de Aveyron, Herault e Tarn.

Consulado hononário em Argel - Argélia (com excepção das cidades de Arzew, Bone, Djidjelli, Orão e Philippeville).

Consulado honorário em Arzew - Cidade de Arzew.

Consulado honorário em Bone - Cidade de Bone.

Consulado honorário em Djidjelli - Cidade de Djidjelli.

Consulado honorário em Orão - Cidade de Orão.

Consulado honorário em Philippeville - Cidade de Philippeville.

Consulado honorário em Nouakchott - Mauritânia.

Consulado honorário em S. Dinis - Ilhas Reunião.

81-A) Distrito consular de Nogent-sur-Marne:

Consulado de 1.ª classe em Nogent-sur-Marne - Departamentos de Aule, Essone, Loiret, Seine-et-Marne, Seine-et-St. Deniz, Val de Marne e Yonne.

Consulado honorário em Dunquerque - Cidade de Dunquerque.

Consulado honorário em Lille - Departamento do Nord (com excepção da cidade de Dunquerque).

Consulado honorário em Reims - Departamentos de Aisnes, Ardenas e Marne.

86) Distrito consular de Paris:

Consulado-Geral em Paris - Cidade de Paris, departamentos de Hautes de Seine, Oise e Val doise.

Consulado honorário em Cayenne - Guiana Francesa.

Consulado honorário em Fort-de-France - Ilha de Martinica e ilhas de Guadalupe e dependências.

106-A) Distrito consular de Tours:

Consulado de 2.ª classe em Tours - Departamentos de Cher, Haute Vienne, Indre, Indre-et-Loire, Loire-et-Cher, Mayenne, Sarthe e Vienne.

Consulado honorário em Nantes - Departamentos de Deux Sèvres, Loire Atlantique, Maine-et-Loire e Vendée.

107-A) Distrito consular de Versalhes:

Consulado de 2.ª classe em Versalhes - Departamentos de Eure-et-Loire e Yvelines.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício.