Portaria n.º 71-B/84, de 31 de janeiro

Portaria n.º 71-B/84

de 31 de Janeiro

A valorização do dólar e o agravamento de alguns factores de custo tornam necessário reajustar os preços dos produtos do petróleo, sem o que a já difícil situação no Fundo de Abastecimento seria agravada.

Dá-se continuidade à política de preços reais e de eliminação de distorções entre os preços dos diversos combustíveis, política que passará a ser implementada gradualmente, face à nova legislação de formulação dos preços dos combustíveis.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, ouvida a Direcção-Geral de Energia, e em conformidade com os Decretos-Leis n.os 329-A/74, de 10 de Julho, e 75-Q/77, de 8 de Fevereiro, o seguinte:

1.º Preços dos combustíveis líquidos. - São fixados, para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 1 de Fevereiro de 1984, os seguintes preços:

Gasolina I.O.98 RM:

97$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores.

Gasolina I.O.85 RM:

92$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores.

Petróleo iluminante:

56$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda.

Petróleo carburante:

57$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda.

Gasóleo:

56$00 por litro, fornecido nos postos abastecedores, quer a granel, quer em taras.

Quando os fornecimentos aos Caminhos de Ferro Portugueses se verificarem nos armazéns do gasóleo de Lisboa, Porto e Sines das empresas distribuidoras, ao preço será deduzido o diferencial de transporte médio ponderado. Este diferencial é calculado com base nos diferenciais de transporte legalmente em vigor relativo aos distritos para onde o gasóleo é transportado, sendo efectuada a dedução dos encargos correspondentes ao transporte marítimo das refinarias a estes armazéns.

Fuelóleo:

a) Thick-fuel-oil de 1% de teor de enxofre - 26$00 por quilograma;

b) Thick-fuel-oil de 3,5% de teor de enxofre - 23$50 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos e Sines;

c) Para a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., os preços dos produtos anteriores são, respectivamente, de 23$50 e 19$00 por quilograma, fornecidos também a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos e Sines.

2.º Preços dos gases de petróleo liquefeitos. - São fixados, para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 1 de Fevereiro de 1984, os seguintes preços:

Em garrafas de mais de 3 kg:

Ao público, no estabelecimento do revendedor:

Butano - 59$00/kg;

Propano - 59$50/kg;

Ao público, no local de consumo:

Butano - 61$00/kg;

Propano - 61$90/kg;

Canalizado, no local de consumo:

Vendido a granel - 61$90/kg;

Vendido em garrafas - 61$90/kg;

A granel, à saída das instalações principais das empresas distribuidoras:

Butano - 53$00/kg;

Propano - 53$00/kg;

Em embalagens iguais ou inferiores a 3 kg os preços continuam livres.

3.º Preço do gás de cidade. - O preço máximo de venda ao público do gás de cidade é fixado em 20$00/m3, só podendo o novo preço ser aplicado a gás consumido após a primeira leitura feita depois da publicação da presente portaria no Diário da República.

4.º É revogado o Despacho Normativo n.º 154/80, de 21 de Abril, mantendo se para as pescas o regime de preços para reexportação.

Ministérios dos Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo.

Assinada em 31 de Janeiro de 1984.

O Ministro das Finanças e do Plano, Ernâni Rodrigues Lopes. - O Ministro da Indústria e Energia, José Veiga Simão. - O Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.