Portaria n.º 710/2007, de 20 de agosto

Portaria n.º 710/2007

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 20280, capitão-de-fragata da classe de engenheiros construtores navais Bento Manuel Domingues (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2007, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data por alteração do quadro especial aprovado pelo despacho do ALM CEMA n.º 08/07, de 15 de Fevereiro de 2007, que viabilizou uma promoção ao posto de capitão-de-mar-e-guerra ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20079, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros construtores navais Jorge Manuel Pereira da Silva Paulo.

18 de Julho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.