Portaria n.º 723/2015, de 28 de setembro

Portaria n.º 723/2015

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a), do n.º 3, do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o Capitão-de-fragata (24586) Paulo Miguel da Silva Brandão Correia para o cargo «OSC FRM 0040 - Staff Officer (Objectives Analyst)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do Capitão-de-fragata (21486) Fernando Carlos Rocha Pacheco, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

Nos termos do n.º 1, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2015. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

14 de setembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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