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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 729/76, de 4 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos com tarja fosforescente alusiva a «Águas - Protecção das zonas húmidas (ciclo de recursos naturais)»
TEXTO
Portaria n.º 729/76
de 4 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos com tarja fosforescente, alusiva a «Águas - Protecção das zonas húmidas (ciclo de recursos naturais)», com as dimensões de 40 mm x 30 mm, denteado 14 x 14 1/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
1$00 - Pastagem ... 5000000
3$00 - Pântanos ... 5000000
5$00 - Fauna junto à costa ... 1000000
10$00 - Lagoa ... 1000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 22 de Novembro de 1976. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.