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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 739/76, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa os factores de actualização destinados a corrigir os rendimentos colectáveis dos prédios urbanos não arrendados
TEXTO
Portaria n.º 739/76
de 14 de Dezembro
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 2.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 375/74, de 20 de Agosto, e com base no estudo elaborado pelos serviços técnicos da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Orçamento, fixar os factores de actualização destinados a corrigir os rendimentos colectáveis dos prédios urbanos não arrendados, nos termos seguintes:
1. Os rendimentos colectáveis dos prédios urbanos não arrendados, inscritos nas matrizes prediais dos concelhos constantes do mapa anexo à presente portaria, serão corrigidos pelos factores de actualização indicados no mesmo mapa, alínea a).
2. Concluídas as operações de actualização em cada concelho ou bairro, as repartições de finanças anunciarão o facto por editais, fixando o prazo de trinta dias dentro do qual os contribuintes poderão reclamar do resultado das correcções efectuadas nos rendimentos colectáveis.
3. Às reclamações apresentadas são aplicáveis, na parte respectiva, as disposições do artigo 269.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.
4. A entrada em vigor dos novos rendimentos será fixada por despacho a publicar no Diário da República, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 375/74, devendo os serviços providenciar no sentido de as operações de correcção ficarem ultimadas até 31 de Julho de 1977.
Ministério das Finanças, 19 de Novembro de 1976. - O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira.
Mapa dos factores de actualização a aplicar aos rendimentos colectáveis dos prédios urbanos não arrendados, nos termos do n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 375/74, de 20 de Agosto, e inscritos nas matrizes prediais urbanas ou cujos rendimentos sofreram alteração nos anos que vão indicados na seguinte tabela:
a) Tabela dos factores de actualização
Nota. - Os anos são referenciados pelo encerramento das ma trizes em que os prédios ou as alterações de rendimento foram nele considerados.
b) Delimitação das zonas, por distritos
1 - Distrito de Aveiro
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Espinho, Estarreja, Feira, Ílhavo, Mealhada, Oliveira de Azeméis, Ovar, S. João da Madeira e Vale de Cambra.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Águeda: Trofa e Aguada de Cima.
No concelho de Albergaria-a-Velha: Angeja, Frossos e Branca.
No concelho de Anadia: restantes povoações além da sede.
No concelho de Arouca: Arouca, Alvarenga, Burgo e Santa Eulália.
No concelho de Aveiro: Arada, Cacia, Esgueira, Eixo e Oliveirinha.
No concelho de Castelo de Paiva: todas as povoações do concelho.
No concelho de Espinho: Anta e Silvalde.
No concelho de Estarreja: restantes povoações além da sede.
No concelho da Feira: restantes povoações além da sede.
No concelho de Ílhavo: restantes povoações além da sede.
No concelho da Mealhada: restantes povoações além da sede.
No concelho de Murtosa: Murtosa. Torreira e Monte.
No concelho de Oliveira de Azeméis: Cesar, Vila de Cucujães, Macieira de Sarnes, Nogueira do Cravo, Vila Chã de S. Roque, Santiago de Riba-U1, Carregosa, Fajões, Macinhata de Seixa, Pindelo, Pinheiro da Bemposta, U1 e Travanca.
No concelho de Oliveira do Bairro: todas as povoações do concelho.
No concelho de Ovar: restantes povoações além da sede.
No concelho de Sever do Vouga: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vagos: Vagos, Calvão, Sosa e Ouca.
No concelho de Vale de Cambra: restantes povoações além da sede.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Arouca: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Espinho: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho de Murtosa: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Oliveira de Azeméis: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho de Vagos: restantes povoações além das indicadas na zona II.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
2 - Distrito de Beja
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Aljustrel, Beja (só os prédios situados na cidade), Ferreira do Alentejo, Moura e Odemira.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Aljustrel: restantes povoações além da sede.
No concelho de Almodôvar: todas as povoações do concelho.
No concelho de Alvito: todas as povoações do concelho.
No concelho de Barrancos: todas as povoações do concelho.
No concelho de Beja: prédios fora da cidade situados na área das freguesias da sede do concelho.
No concelho de Castro Verde: todas as povoações do concelho.
No concelho de Cuba: todas as povoações do concelho.
No concelho de Mértola: Mértola.
No concelho de Moura: restantes povoações além da sede.
No concelho de Odemira: restantes povoações além da sede.
No concelho de Serpa: Serpa e Pias.
No concelho da Vidigueira: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Ferreira do Alentejo: restantes povoações além da sede.
No concelho de Ourique: Ourique.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
3 - Distrito de Braga
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
Barcelos, Braga, Fafe, Guimarães [cidade e as seguintes povoações: Azurém, Creixomil, Fermentões, Polvoreira, Urgezes, Caldas de Vizela (S. João), Caldas de Vizela (S. Miguel), Caldelas, Selho (S. Jorge), Lordelo, Moreira de Cónegos e Ponte] e Vila Nova de Famalicão.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Amares: Amares, Caldelas e Ferreiros.
No concelho de Barcelos: restantes povoações além da sede.
No concelho de Braga: restantes povoações além da sede.
No concelho de Cabeceiras de Basto: Arco de Baúlhe, Refojos de Basto, Alvite, Basto, Cabeceiras de Basto, Cavôs, Faia, Outeiro, Painzela e Pedraça.
No concelho de Celorico de Basto: todas as povoações do concelho.
No concelho de Esposende: todas as povoações do concelho.
No concelho de Fafe: Antime, Golães, Modelo, Moreira do Rei, Quinchães e Silvares (S. Martinho).
No concelho de Guimarães: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho da Póvoa de Lanhoso: Póvoa de Lanhoso, Taíde, Santo Emilião, Travassos, Campos, Esperança, Fonte Arcada, Galegos, Garfe, Geraz do Minho, Lanhoso, Monsul, Águas Santas, Calvos, Covelas, Frades, Louredo, Rendufinho, S. João de Rei e Sobradelo da Goma.
No concelho de Terras de Bouro: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vieira do Minho: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila Nova de Famalicão: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Verde: Vila Verde e Prado (Santa Maria).
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Amares: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Cabeceiras de Basto: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Fafe: Ardegão, Armil, Arões (S. Romão), Cepães, Estorãos, Freitas, Passos, Regadas, Revelhe, Ribeiros, S. Gens, Seidões, Serafão, Silvares (S. Clemente), Travassos e Vinhós.
No concelho da Póvoa de Lanhoso: restantes povoações além das mencionadas na zona II.
No concelho de Vila Verde: restantes povoações além das mencionadas na zona II.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
4 - Distrito de Bragança
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Torre de Moncorvo.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alfândega da Fé: Alfândega da Fé, Parada, Sambade, Vilar Chão e Vilarelhos.
No concelho de Bragança: restantes povoações além da sede.
No concelho de Carrazeda de Ansiães: todas as povoações do concelho.
No concelho de Freixo de Espada à Cinta: todas as povoações do concelho.
No concelho de Macedo de Cavaleiros: restantes povoações além da sede.
No concelho de Miranda do Douro: todas as povoações do concelho.
No concelho de Mirandela: Torre de D. Chama, Carvalhais, Mascarenhas e Frechas.
No concelho de Mogadouro: todas as povoações do concelho.
No concelho de Torre de Moncorvo: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Flor: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vimioso: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vinhais: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Alfândega da Fé: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Mirandela: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
5 - Distrito de Castelo Branco
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e o outras):
Castelo Branco, Covilhã e Tortozendo, Fundão e Sertã.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Belmonte: todas as povoações do concelho.
No concelho de Castelo Branco: Alcains, Cebolais de Cima e Retaxo.
No concelho da Covilhã: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho do Fundão: restantes povoações além da sede.
No concelho de Idanha-a-Nova: todas as povoações do concelho.
No concelho de Oleiros: Oleiros, Estreito e Orvalho.
No concelho de Penamacor: todas as povoações do concelho.
No concelho de Proença-a-Nova: Proença-a-Nova, Sobreira Formosa, Montes da Senhora, Sobrainho dos Gaios e Alvito da Beira
No concelho da Sertã: Cernache de Bonjardim e Pedrógão Pequeno.
No concelho de Vila de Rei: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila Velha de Ródão: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Castelo Branco: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho de Oleiros: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho da Sertã: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
6 - Distrito de Coimbra
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz e Buarcos, Lousã, Oliveira do Hospital e Soure.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Arganil: restantes povoações além da sede.
No concelho de Cantanhede: restantes povoações além da sede.
No concelho de Coimbra: restantes povoações além da sede.
No concelho de Condeixa: todas as povoações do concelho.
No concelho da Figueira da Foz: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho de Góis: todas as povoações do concelho.
No concelho da Lousã: restantes povoações além da sede.
No concelho de Mira: todas as povoações do concelho.
No concelho de Miranda do Corvo: todas as povoações do concelho.
No concelho de Montemor-o-Velho: Montemor-o-Velho, Pereira, Santo Varão, Verride, Arazede, Abrunheira, Carapinheira e Tentúgal.
No concelho de Oliveira do Hospital: Avô, Nogueira do Cravo, Lagos da Beira, Lagares, Bobadela, Travanca de Lagos, Lajeosa, Santa Ovaia, Ervedal, Seixo da Beira, Meruge e S. Paio de Gramaços.
No concelho de Pampilhosa da Serra: todas as povoações do concelho.
No concelho de Penacova: todas as povoações do concelho.
No concelho de Penela: todas as povoações do concelho.
No concelho de Soure: Granja do Ulmeiro, Alfarelos, Vila Nova de Anços, Paleão, Estrada da Estação e Senhor das Almas.
No concelho de Tábua: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila Nova de Poiares: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Montemor-o-Velho: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Oliveira do Hospital: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho de Soure: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
7 - Distrito de Évora
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo e Reguengos de Monsaraz.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alandroal: todas as povoações do concelho.
No concelho de Arraiolos: Arraiolos e Vimieiro.
No concelho de Borba: todas as povoações do concelho.
No concelho de Estremoz: Arcos, Évora Monte (Santa Maria) e Veiros.
No concelho de Évora: restantes povoações além da sede.
No concelho de Montemor-o-Novo: restantes povoações além da sede.
No concelho de Mora: todas as povoações do concelho.
No concelho de Mourão: todas as povoações do concelho.
No concelho de Portel: todas as povoações do concelho.
No concelho de Redondo: Redondo.
No concelho de Reguengos de Monsaraz: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vendas Novas: todas as povoações do concelho.
No concelho de Viana do Alentejo: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila Viçosa: Vila Viçosa.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Arraiolos: Igrejinha e Gafanhoeira.
No concelho de Estremoz: Santa Vitória do Ameixial, S. Lourenço de Mamporcão, S. Bento do Ameixial e S. Bento do Cortiço.
No concelho de Redondo: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Viçosa: restantes povoações além da sede.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
8 - Distrito de Faro
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Portimão, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Albufeira: zona marítima, Guia, Paderne e restantes povoações da freguesia de Albufeira.
No concelho de Aljezur: todas as povoações do concelho.
No concelho de Alportel: todas as povoações do concelho.
No concelho de Castro Marim: todas as povoações do concelho.
No concelho de Lagoa: restantes povoações além da sede.
No concelho de Lagos: Luz e Odiáxere.
No concelho de Loulé: restantes povoações além da sede.
No concelho de Monchique: todas as povoações do concelho.
No concelho de Olhão: Olhão, Quelfes e Fuseta.
No concelho de Portimão: restantes povoações além da sede.
No concelho de Silves: restantes povoações além da sede.
No concelho de Tavira: Luz.
No concelho de Vila do Bispo: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila Real de Santo António: restantes povoações além da sede.
Zona III - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alcoutim: Alcoutim.
No concelho de Lagos: Barão de S. João.
No concelho de Tavira: Conceição, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Santo Estêvão.
Zona IV - Restantes povoações e prédios dispersos na zona rural.
9 - Distrito da Guarda
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Gouveia, Guarda, Manteigas, Sabugal e Seia.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Aguiar da Beira: todas as povoações do concelho.
No concelho de Almeida: todas as povoações do concelho.
No concelho de Celorico da Beira: todas as povoações do concelho.
No concelho de Figueira de Castelo Rodrigo: todas as povoações do concelho.
No concelho de Fornos de Algodres: todas as povoações do concelho.
No concelho de Gouveia: restantes povoações além da sede.
No concelho da Guarda: restantes povoações além da sede.
No concelho de Manteigas: restantes povoações além da sede.
No concelho de Meda: todas as povoações do concelho.
No concelho de Pinhel: Pinhel, Alverca da Beira, Freixedas, Pala e Pínzio.
No concelho do Sabugal: restantes povoações além da sede.
No concelho de Seia: restantes povoações além da sede.
No concelho de Trancoso: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila Nova de Foz Côa: Vila Nova de Foz Côa, Freixo de Numão e Almendra.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Pinhel: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Vila Nova de Foz Côa: restantes povoações além das indicadas na zona II.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
10 - Distrito de Leiria
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Alcobaça, Ansião, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Peniche, Pombal e Porto de Mós.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alcobaça: restantes povoações além da sede.
No concelho de Alvaiázere: todas as povoações do concelho.
No concelho de Ansião: restantes povoações além da sede.
No concelho da Batalha: todas as povoações do concelho.
No concelho do Bombarral: Bombarral.
No concelho das Caldas da Rainha: restantes povoações além da sede.
No concelho de Castanheira de Pêra: restantes povoações além da sede.
No concelho de Figueiró dos Vinhos: restantes povoações além da sede.
No concelho de Leiria: restantes povoações além da sede.
No concelho da Marinha Grande: restantes povoações além da sede.
No concelho da Nazaré: restantes povoações além da sede.
No concelho de Óbidos: Óbidos e Amoreira.
No concelho de Pedrógão Grande: todas as povoações do concelho.
No concelho de Pombal: restantes povoações além da sede.
No concelho de Porto de Mós: Mira de Aire, Juncal, Pedreiras, Alvados e Calvaria de Cima.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho do Bombarral: restantes povoações além da sede.
No concelho de Óbidos: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Peniche: restantes povoações além da sede.
No concelho de Porto de Mós: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
11 - Distrito de Lisboa
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e freguesia e outras):
Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, todas as povoações das freguesias de Cascais, Carcavelos, Estoril, Alcabideche, Parede e S. Domingos de Rana, Lisboa, Loures, Odivelas e Póvoa de Santo Adrião, Mafra, Ericeira e Malveira, Moscavide, Sacavém, Camarate, Santa Iria de Azoia e S. João da Talha, todas as povoações das freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Carnaxide e Paço de Arcos, Queluz e Agualva-Cacém, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e todas as povoações das freguesias de Vila Franca de Xira, Alhandra, Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alenquer: restantes povoações além da sede.
No concelho de Arruda dos Vinhos: Arruda dos Vinhos e Arranhó.
No concelho da Azambuja: restantes povoações além da sede.
No concelho do Cadaval: restantes povoações além da sede.
No concelho de Mafra: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho de Loures (Moscavide): Apelação.
No concelho de Sintra (Queluz): Belas.
No concelho de Sintra: restantes povoações além da sede.
No concelho de Sobral de Monte Agraço: restantes povoações além da sede.
No concelho de Torres Vedras: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Franca de Xira: todas as povoações além das indicadas na zona I.
Zona III - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Arruda dos Vinhos: restantes povoações além elas indicadas na zona II.
No concelho de Loures: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho da Lourinhã: Lourinhã, Seixal, Areia Branca e Atalaia.
No concelho de Oeiras: Barcarena.
Zona IV - Restantes povoações e prédios dispersos na zona rural.
12 - Distrito de Portalegre
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Campo Maior, Elvas, Nisa, Ponte de Sor e Portalegre.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alter do Chão: todas as povoações do concelho.
No concelho de Arronches: todas as povoações do concelho.
No concelho de Avis: Avis.
No concelho de Castelo de Vide: todas as povoações do concelho.
No concelho do Crato: todas as povoações do concelho.
No concelho de Elvas: restantes povoações além da sede.
No concelho de Fronteira: todas as povoações do concelho.
No concelho de Gavião: todas as povoações do concelho.
No concelho de Monforte: Monforte.
No concelho de Nisa: restantes povoações além da sede.
No concelho de Ponte de Sor: restantes povoações além da sede.
No concelho de Portalegre: restantes povoações além da sede.
No concelho de Sousel: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Avis: Benavila e Ervedal.
No concelho de Campo Maior: Degolados.
No concelho de Marvão: todas as povoações do concelho.
No concelho de Monforte: restantes povoações além da sede.
Zona IV - Restantes povoações e prédios dispersos na zona rural.
13 - Distrito do Porto
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
Amarante, Felgueiras, Gondomar, Fânzeres, Rio Tinto, S. Pedro da Cova e Valbom, Lousada, Maia e restantes povoações do concelho, Marco de Canaveses, Matosinhos, Leça da Palmeira, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Valongo, Ermesinde, Alfena, Campo e Sobrado, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Arcozelo, Avintes, Canidelo, Gulpilhares, Madalena, Oliveira do Douro, S. Félix da Marinha e Valadares.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Amarante: restantes povoações além da sede.
No concelho de Baião: todas as povoações do concelho.
No concelho de Felgueiras: restantes povoações além da sede.
No concelho de Lousada: restantes povoações além da sede.
No concelho de Marco de Canaveses: restantes povoações além da sede.
No concelho de Matosinhos: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho de Paços de Ferreira: Carvalhosa, Frazão, Freamunde e Penamaior.
No concelho de Paredes: restantes povoações além da sede.
No concelho de Penafiel: Penafiel.
No concelho da Póvoa de Varzim: restantes povoações além da sede.
No concelho de Santo Tirso: Aves e Bougado (S. Martinho).
No concelho de Vila do Conde: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Nova de Gaia: Crestuma, Grijó, Lever, Olival, Perozinho, Sandim, S. Pedro da Afurada, Seixezelo, Sermonde, Serzedo e Vilar de Andorinho.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Gondomar: Foz do Sousa, Jovim, Medas e Melres.
No concelho de Paços de Ferreira: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho de Penafiel: Eja, Guilhufe, Novelas, Paço de Sousa, Paredes (S. Miguel), Pinheiro, Rio de Moinhos, Santa Marta e Santiago de Subarrifana.
No concelho de Santo Tirso: Negrelos (S. Tomé), Coronado (S. Mamede), Coronado (S. Romão), Rebordões e Campo (S. Martinho).
Zona IV - Restantes povoações e prédios dispersos na zona rural.
14 - Distrito de Santarém
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
Abrantes e Rossio ao sul do Tejo, Alcanena e Minde, Almeirim, Vila Nova da Barquinha, Benavente e Samora Correia, Cartaxo, Coruche, Entroncamento, Rio Maior, Santarém, Tomar e Torres Novas.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Abrantes: Alferrarede, Tramagal, Pego, Rio de Moinhos, S. Miguel de Rio Torto, Mouriscas, Alvega, Bemposta e Amoreira.
No concelho de Alcanena: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho de Almeirim: restantes povoações além da sede.
No concelho de Alpiarça: todas as povoações do concelho.
No concelho de Benavente: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho do Cartaxo: restantes povoações além da sede.
No concelho da Chamusca: todas as povoações do concelho.
No concelho de Constância: todas as povoações do concelho.
No concelho de Coruche: restantes povoações além da sede.
No concelho de Ferreira do Zêzere: Ferreira do Zêzere e sedes de todas as freguesias, Águas Belas, Areias, Beco, Chãos, Dornes, Igreja Nova do Sobral, Paio Mendes e Pias.
No concelho da Golegã: todas as povoações do concelho.
No concelho de Mação: todas as povoações do concelho.
No concelho de Rio Maior: restantes povoações além da sede.
No concelho de Salvaterra de Magos: todas as povoações do concelho.
No concelho do Sardoal: Sardoal.
No concelho de Tomar: restantes povoações além da sede.
No concelho de Torres Novas: Riachos e Lapas.
No concelho de Vila Nova de Ourém: Vila Nova de Ourém, Fátima e Caxarias.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Abrantes: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho de Santarém: Santa Iria da Ribeira de Santarém e Vale de Santarém.
No concelho do Sardoal: restantes povoações além da sede.
Zona IV - Restantes povoações e prédios dispersos na zona rural.
15 - Distrito de Setúbal
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
Alcácer do Sal, Alcochete e Samouco, Almada (todas as povoações do concelho), Barreiro e Lavradio, Grândola, Moita (todas as povoações do concelho), Montijo, Palmela e Pinhal Novo, Santiago do Cacém, Seixal (todas as povoações do concelho), Sesimbra e Setúbal.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alcácer do Sal: Torrão.
No concelho do Barreiro: restantes localidades além das indicadas na zona I.
No concelho de Grândola: Melides.
No concelho do Montijo: Sarilhos Grandes.
No concelho de Palmela: Quinta do Anjo.
No concelho de Santiago do Cacém: Alvalade, Ermidas, Cercal e Santo André.
No concelho de Sesimbra: restantes povoações além da sede.
No concelho de Setúbal: restantes povoações além da sede.
No concelho de Sines: Sines.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho do Alcácer do Sal: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho do Montijo: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho de Palmela: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho de Santiago do Cacém: povoações das freguesias de Abela, S. Domingos e S. Francisco da Serra.
No concelho de Sines: restantes povoações além da sede.
Zona IV - Restantes povoações e prédios dispersos na zona rural.
16 - Distrito de Viana do Castelo
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
Caminha e Vila Praia de Âncora, Ponte de Lima, Valença e Viana do Castelo.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Arcos de Valdevez: todas as povoações do concelho.
No concelho de Caminha: Lanhelas, Moledo, Seixas e Vilarelho.
No concelho de Melgaço: todas as povoações do concelho.
No concelho de Monção: Monção.
No concelho de Paredes de Coura: todas as povoações do concelho.
No concelho de Ponte da Barca: todas as povoações do concelho.
No concelho de Ponte de Lima: restantes povoações além da sede.
No concelho de Valença: restantes povoações além da sede.
No concelho de Viana do Castelo: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Nova de Cerveira: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho de Caminha: Âncora, Argela, Azevedo, Cristelo, Orbacém, Riba de Âncora, Venade, Vilar de Mouros e Vila.
No concelho de Monção: Mazedo, Troviscoso, Bela, Barbeita, Ceivães, Valadares, Troporiz, Lapela, Moreira, Barroças e Taias, Pias, Longos Vales, Merufe, Segude, Podame, Riba de Mouro, Tangil, Messegães, Sá, Lara, Badim, Cambeses e Pinheiros.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
17 - Distrito de Vila Real
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Chaves, Peso da Régua e Vila Real.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alijó: Alijó, Pinhão, Castedo, Favaios, Sanfins do Douro e Vilar de Maçada.
No concelho de Boticas: Boticas.
No concelho de Chaves: restantes povoações além da sede.
No concelho de Mesão Frio: todas as povoações do concelho.
No concelho de Mondim de Basto: todas as povoações do concelho.
No concelho de Montalegre: todas as povoações do concelho.
No concelho de Murça: todas as povoações do concelho.
No concelho de Ribeira de Pena: Ribeira de Pena.
No concelho de Sabrosa: todas as povoações do concelho.
No concelho de Santa Marta de Penaguião: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila Pouca de Aguiar: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila Real: Mateus.
Zona III - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Alijó: Carlão, Casal de Loivos, Pegarinhos, Santa Eugénia, S. Mamede de Ribatua, Vale de Mendiz e Vila Chã.
No concelho de Peso da Régua: restantes povoações além da sede.
No concelho de Ribeira de Pena: restantes povoações além da sede.
No concelho de Valpaços: Valpaços.
No concelho de Vila Real: Arroios, Borbela, Constantim, Folhadela, Lordelo, Mouçós, Parada de Cunhos e Vila Marim.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
18 - Distrito de Viseu
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
Lamego, Mangualde, Nelas e Canas de Senhorim, S. Pedro do Sul, Tondela e Viseu.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e do freguesia e outras):
No concelho de Armamar: todas as povoações do concelho.
No concelho de Carregal do Sal: todas as povoações do concelho.
No concelho de Castro Daire todas as povoações do concelho.
No concelho de Cinfães: todas as povoações do concelho.
No concelho de Lamego: Souto Covo, Medelo, Bairro de Santo Estêvão, Alvelos, S. Martinho do Souto, Rina de Cima, Britiande, Cambes, Cepões, Ferreiros de Avões, Ferreirim, Figueira, Parada do Bispo, Penajóia, Penude, Samodães, Sande, Valdigem, Várzea de Abrunhais, Vila Nova de Souto d'El-Rei, Avões, Lalim e Magueija.
No concelho de Mangualde: restantes povoações além da sede.
No concelho de Moimenta da Beira: todas as povoações do concelho.
No concelho de Mortágua: todas as povoações do concelho.
No concelho de Nelas: restantes povoações além das indicadas na zona I.
No concelho de Oliveira de Frades: todas as povoações do concelho.
No concelho de Penalva do Castelo: todas as povoações do concelho.
No concelho de Penedono: todas as povoações do concelho.
No concelho de Resende: todas as povoações do concelho.
No concelho de Santa Comba Dão: todas as povoações do concelho.
No concelho de S. João da Pesqueira: todas as povoações do concelho.
No concelho de S. Pedro do Sul: Santa Cruz da Trapa, Várzea, Sul, Carvalhais e Figueiredo de Alva.
No concelho de Sátão: todas as povoações do concelho.
No concelho de Tabuaço: Tabuaço.
No concelho de Tarouca: todas as povoações do concelho.
No concelho de Tondela: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Nova de Paiva: Vila Nova de Paiva.
No concelho de Viseu: Abraveses, Orgens, Ranhados, S Salvador, Rio de Loba, Boa Aldeia, Bodiosa, Campo, Cavernães, Couto de Baixo, Couto de Cima, Fail, Fragosela, Lordosa, Mundão, Santos Evos, S. Cipriano, S. João de Lourosa, Silgueiros, Torredeita, Vila Chá de Sá e Vil de Souto.
No concelho de Vouzela: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de S. Pedro do Sul: Baiões, Bordonhos, S. Félix, Serrazes, Valadares, Vila Maior, Fermentelos e Cigana, Pindelo dos Milagres e Manhouce.
No concelho de Sernancelhe: Sernancelhe.
No concelho de Tabuaço: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Nova de Paiva: Alhais, Fráguas, Queiriga e Vila Cova à Coelheira.
No concelho de Viseu: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
19 - Distrito de Angra do Heroísmo
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Angra do Heroísmo e Vila da Praia da Vitória.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Angra do Heroísmo todas as povoações além da sede.
No concelho da Calheta (S Jorge): todas as povoações do concelho.
No concelho da Vila da Praia da Vitória: restantes povoações além da sede.
No concelho de Santa Cruz da Graciosa: todas as povoações do concelho.
No concelho de Velas: todas as povoações do concelho.
Zona IV - Restantes prédios dispersos na zona rural.
20 - Distrito do Funchal
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
Funchal, Santa Cruz e Caniço.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho da Calheta: todas as povoações do concelho.
No concelho de Câmara de Lobos: todas as povoações do concelho.
No concelho de Machico: todas as povoações do concelho.
No concelho de Porto Moniz: todas as povoações do concelho.
No concelho de Porto Santo: todas as povoações do concelho.
No concelho da Ribeira Brava: todas as povoações do concelho.
No concelho de Santana: todas as povoações do concelho.
No concelho de Santa Cruz: Água de Pena, Camacha e Gaula.
No concelho de S. Vicente: todas as povoações do concelho.
Zona III - Todas as povoações do concelho de Ponta do Sol.
Zona IV - Restantes povoações e prédios dispersos na zona rural.
21 - Distrito da Horta
Zona I - A sede do concelho da Horta.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho do Corvo: Vila Nova do Corvo.
No concelho das Lajes das Flores: Lajes das Flores, Fazenda e Lomba.
No concelho das Lajes do Pico: todas as povoações do concelho.
No concelho da Madalena: todas as povoações do concelho.
No concelho de Santa Cruz das Flores: Santa Cruz das Flores.
No concelho de S. Roque do Pico: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes localidades:
No concelho da Horta: restantes povoações além da sede.
No concelho das Lajes das Flores: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Santa Cruz das Flores: restantes povoações além da sede.
Zona IV - Restantes localidades e prédios dispersos na zona rural.
22 - Distrito de Ponta Delgada
Zona I - As seguintes localidades (sedes de concelho):
Ponta Delgada e Ribeira Grande.
Zona II - As seguintes localidades (sedes de concelho e de freguesia e outras):
No concelho de Lagoa: Lagoa e Água de Pau.
No concelho de Nordeste: todas as povoações do concelho.
No concelho de Ponta Delgada: Arrifes, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Rosto do Cão (Livramento), Rosto do Cão (S. Roque), Capelas, Fenais da Luz, Feteiras, Relva e S. Vicente Ferreira.
No concelho da Povoação: Povoação, Furnas e Ribeira Quente.
No concelho da Ribeira Grande: restantes povoações além da sede.
No concelho de Vila Franca do Campo: todas as povoações do concelho.
No concelho de Vila do Porto: todas as povoações do concelho.
Zona III - As seguintes povoações:
No concelho de Lagoa: restantes povoações além das indicadas na zona II.
No concelho de Ponta Delgada: restantes povoações além das indicadas nas zonas I e II.
No concelho da Povoação: restantes povoações além das indicadas na zona II.
Zona IV - Restantes povoações e prédios dispersos na zona rural.
Ministério das Finanças, 19 de Novembro de 1976. - O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira.