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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 74/97, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, na área funcional de pediatria, a extinguir quando vagar
TEXTO
Portaria n.º 74/97
de 31 de Janeiro
O quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande carece de ser alterado a fim de permitir a integração de um funcionário dos Serviços de Saúde de Macau, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 286/95, de 30 de Outubro.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que seja criado no quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, aprovado pela
Portaria n.º 415/96, de 27 de Agosto, o seguinte lugar, a extinguir quando vagar:
Carreira médica hospitalar:
Área funcional - pediatria:
Chefe de serviço - um lugar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 19 de Dezembro de 1996.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.