Portaria n.º 745/99, de 26 de agosto

Portaria n.º 745/99

de 26 de Agosto

Considerando que o planeamento necessário ao lançamento do novo ano escolar determina a introdução de ajustamentos no respectivo parque de estabelecimentos de ensino, por forma a satisfazer as necessidades educativas da população, cumprindo, assim, os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;

Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos quadros, se determina no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, bem como nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei no n.º 18/88, de 21 de Janeiro, conjugado com os artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, e ainda o disposto no Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro;

Considerando, no que respeita ao pessoal não docente, o disposto no Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio e legislação complementar;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Educação, o seguinte:

1.º São criadas as seguintes escolas do ensino básico:

a) Escolas básicas do 1.º ciclo com jardim-de-infância:

Distrito de Lisboa:

11.11.112.7 Tapada das Mercês, Sintra (com 2 lugares no JI e 12 no 1.º ciclo);

Distrito de Setúbal:

15.02.010.0 Alcochete (com 2 lugares no JI e 5 no 1.º ciclo);

b) Escolas básicas integradas:

B746 Amareleja, Moura (18T) (com 7 lugares no 1.º ciclo);

B754 Pias, Serpa (18T) (com 7 lugares no 1.º ciclo);

B762 Colos, Odemira (9T) (com 2 lugares no 1.º ciclo);

B770 Sabóia, Odemira (9T) (com 2 lugares no 1.º ciclo);

Distrito de Braga:

B843 Fragoso, Barcelos (24T) (com 5 lugares no 1.º ciclo);

Distrito de Faro:

B797 Martim longo, Alcoutim (12T) (com 2 lugares no 1.º ciclo);

Distrito de Portalegre:

330700 Vila Boim, Elvas (9T) (com 4 lugares no 1.º ciclo);

Distrito de Viseu:

330711 Cabanas de Viriato, Carregal do Sal (12T) (com 4 lugares no 1.º ciclo)

330723 Ínsua, Penalva do Castelo (18T) (com 5 lugares no 1.º ciclo);

c) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos:

Distrito de Braga:

346482 Pico de Regalados, Vila Verde (24T);

Distrito de Faro:

346494 Vila Nova de Cacela, Vila Real de Santo António (12T);

Distrito da Guarda:

346500 Guarda (24T);

Distrito do Porto:

346512 Penafiel n.º 3 (24T).

2.º São criadas as seguintes escolas do ensino básico que resultam da transformação das escolas extintas no n.º 3.º da presente portaria:

a) Escola básica dos 1.º e 2.º ciclos:

Distrito de Bragança:

310270 Torre de D. Chama, Mirandela (11T) (com 3 lugares no 1.º ciclo);

b) Escolas básicas integradas:

Distrito do Porto:

7293 São Martinho do Campo, Santo Tirso (24T) (com 6 lugares no 1.º ciclo);

Distrito de Setúbal:

3182 Elias Garcia, Sobreda, Almada (30T) (com 6 lugares no 1.º ciclo);

c) Escolas básicas integradas com jardim-de-infância:

Distrito de Lisboa:

5746 Vasco da Gama, Sacavém, Loures (24T) (com 3 lugares no JI e 4 no 1.º ciclo);

Distrito do Porto:

B401 Barranha, Matosinhos (18T) (com 2 lugares no JI);

d) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos:

Distrito de Aveiro:

A570 Loureiro, Oliveira de Azeméis (24T);

B029 Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis (18T);

Distrito de Lisboa:

1910 Damião de Góis, Lisboa (24T);

7080 Lumiar, Lisboa (18T);

9784 Telheiras n.º 2, Lisboa (24T);

Distrito do Porto:

A693 Marão, Amarante (18T);

Distrito de Viana do Castelo:

3379 Monção (24T);

Distrito de Viseu:

3611 Carregal do Sal (18T);

e) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos com ensino secundário:

Distrito de Santarém:

9016 Mação (24T);

Distrito de Viana do Castelo:

4707 Paredes de Coura (30T);

3.º São extintas as seguintes escolas:

a) Escolas básicas do 2.º ciclo:

Distrito de Bragança:

0701 Torre de D. Chama, Mirandela;

Distrito de Lisboa:

1910 Damião de Góis;

7080 Lumiar, Lisboa;

Distrito de Santarém:

3042 Mação;

Distrito de Viana do Castelo:

3379 Monção;

Distrito de Viseu:

3611 Carregal do Sal;

b) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos:

Distrito de Lisboa:

5746 Vasco da Gama, Sacavém, Loures;

Distrito do Porto:

7293 São Martinho do Campo, Santo Tirso;

Distrito de Setúbal:

3182 Elias Garcia, Sobreda, Almada;

Distrito de Viana do Castelo:

3387 Paredes de Coura.

c) Escolas básicas integradas:

Distrito de Aveiro:

A570 Loureiro, Oliveira de Azeméis;

B029 Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis;

Distrito do Porto:

A693 Marão, Amarante;

B401 Barranha, Matosinhos;

d) Escola básica do 3.º ciclo:

Distrito de Lisboa:

9784 Telheiras;

e) Escolas secundárias:

Distrito de Santarém:

9016 Mação;

Distrito de Viana do Castelo:

4707 Paredes de Coura.

4.º Os quadros e dotações do pessoal docente passam a ser os constantes do mapa I anexo à presente portaria, o qual inclui as dotações e quadros de pessoal docente das escolas referidas nos n.os 1.º, 2.º e 3.º da presente portaria.

5.º Os lugares do pessoal não docente constantes do mapa II anexo à presente portaria são adicionados aos quadros de vinculação a que se refere o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar.

6.º Os quadros de afectação de pessoal não docente a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 191/89, de 7 de Junho, passam a ser os constantes do mapa III anexo à presente portaria.

7.º Por não ter sido indicado na portaria de criação, que é mencionada entre parêntesis, publica-se o quadro relativo ao 1.º ciclo do ensino básico das seguintes escolas:

Distrito de Aveiro:

A596 EBI/JI Pardilhó, Estarreja (Portaria n.º 560-A/97, de 25 de Julho) - 13 lugares;

Distrito de Braga:

A618 EBI Vila Cova, Barcelos (Portaria n.º 495/95 de 24 de Maio) - 8 lugares;

Distrito de Castelo Branco:

A782 EBI São Domingos, Covilhã (Portaria n.º 495/95 de 24 de Maio) - 5 lugares;

Distrito de Coimbra:

A081 EBI Cordinha, Oliveira do Hospital (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 2 lugares;

A090 EBI Lagares da Beira, Oliveira do Hospital (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 5 lugares;

B061 EBI/JI Prof. Doutor Ferrer Correia, Senhor da Serra, Miranda do Corvo (Portaria n.º 416/96, de 28 de Agosto) - 5 lugares

Distrito de Faro:

A405 EBI Boliqueime, Loulé (Portaria n.º 706/94, de 3 de Agosto) - 5 lugares;

Distrito de Leiria:

A154 EBI Santo Onofre, Caldas da Rainha (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 8 lugares;

A162 EBI Santa Catarina, Caldas da Rainha (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 3 lugares;

A855 EBI Gualdim Pais, Pombal (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 6 lugares;

A960 EBI Santa Catarina da Serra, Leiria (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 6 lugares;

A979 EBI Colmeias, Leiria (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 4 lugares;

Distrito de Lisboa:

1813 EBI Azambuja (Portaria n.º 706/94, de 3 de Agosto) - 4 lugares;

A170 EBI Abrigada, Alenquer (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 5 lugares;

A189 EBI Carregado, Alenquer (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 6 lugares;

A227 EBI Bucelas, Loures (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 6 lugares;

A260 EBI Sophia de Mello Breyner, Oeiras (Portaria n.º 587/93; de 11 de Junho) - 5 lugares;

Distrito de Portalegre:

2437 EBI Gavião (Portaria n.º 560-A/97, de 25 de Julho) - 4 lugares;

Distrito de Santarém:

A359 EBI Rio Maior (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 10 lugares;

Distrito de Setúbal:

7838 EBI Charneca da Caparica, Almada (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 8 lugares;

A375 EBI Quinta do Conde, Sesimbra (Portaria n.º 587/93, de 11 Junho) - 9 lugares;

Distrito de Viana do Castelo:

5061 EB 1,2 Vila Praia de Âncora, Caminha (Portaria n.º 549/98, de 19 de Agosto) - 10 lugares;

Distrito de Viseu:

A898 EBI Oliveira de Frades (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 3 lugares;

B088 EB 1,2 Marzovelos, Viseu (Portaria n.º 416/96, de 28 de Agosto) - 6 lugares;

B690 EBI Campia, Vouzela (Portaria n.º 549/98, de 19 de Agosto) - 1 lugar.

8.º A presente portaria produz efeitos a 1 de Setembro de 1999.

Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento, em 2 de Agosto de 1999. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Reforma Administrativa, em 14 de Julho de 1999. - Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa, em 29 de Abril de 1999.

(ver mapas I a III no documento original)