Portaria n.º 750/2014, de 23 de setembro

Portaria n.º 750/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais MED

Tenente-coronel:

MAJ MED Q-e 129042- J, Carla Isabel Proença Mendes - DP-HFAR

2 - Preenche a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de Adido em Comissão Normal do TCOR MED 127830-E, Rogério Paulo Tagarra Fanha, verificada em 28 de julho de 2014.

3 - Conta a antiguidade desde 28 de julho de 2014.

4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

5 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

17 de setembro de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, em exercício de funções, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

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