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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 752/71, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida
TEXTO
Portaria n.º 752/71
de 31 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Informação e Turismo e sob proposta da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida, ao abrigo do disposto no § 1.º do artigo 14.º do Decreto n.º 41035, de 20 de Março de 1957, o seguinte:
É aprovado o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida, assim constituído, o qual substitui o anteriormente aprovado:
O Secretário de Estado da Informação e Turismo, César Henrique Moreira Baptista.