Portaria n.º 753/99, de 27 de agosto

Portaria n.º 753/99

de 27 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura Contemporânea dos Açores», com as seguintes características:

Autor - C. Leitão;

Dimensão - 40 mm x 30,6 mm/30,6 mm x 40 mm;

Picotado - 12 x 12 1/2;

Impressor - Litografia Maia;

1.º dia de circulação - 3 de Setembro de 1999;

Taxas, motivos e quantidades:

51$00/(Euro) 0,25 - «Domingos Rebelo» - 1000000;

95$00/(Euro) 0,47 - «António Dacosta» - 500000;

100$00/(Euro) 0,50 - «Zé Van der Hagen Bretão» - 250000;

140$00/(Euro) 0,70 - «Duarte Maia» - 250000;

Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 30000.

Pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em 5 de Agosto de 1999.