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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 757/2001, de 19 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
TEXTO
Portaria n.º 757/2001
de 19 de Julho
Considerando a proposta do órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Setúbal;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Vagas
As vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal são fixadas em 70.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus, em 9 de Julho de 2001.