Diário da República n.º 166/2001, Série I-B de 2001-07-19

Ratifica a planta de zonamento e as plantas de condicionantes do Plano de Urbanização de Vila de Rei, no município de Vila de Rei, e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2000, de 20 de Novembro, na parte em que ratifica a planta de zonamento e as plantas de condicionantes publicadas em anexo à mesma resolução

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Viçosa, no município de Vila Viçosa

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Pombal

Exclui do regime florestal total uma área de 7700 m2 de terreno da Mata Nacional das Dunas da Gafanha para alargamento da estrada municipal n.º 587, denominada como Estrada da Mota

Cria a zona de caça municipal de C. C. P. O. (processo n.º 2552-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação das Quatro Freguesias

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Zambujal-Alcaria a zona de caça associativa de Zambujal-Alcaria, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Oril e Loivos do Monte a zona de caça associativa da Aboboreira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soalhães, município de Marco de Canaveses, e nas freguesias de Ovil, Campelo, Gove e Grilo, município de Baião

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Machial a zona de caça associativa de Machial, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Encosta do Neiva a zona de caça associativa da Encosta do Neiva, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panque, município de Barcelos, e nas freguesias de Sandiães e Ardegão, município de Ponte de Lima

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Monte de S. Veríssimo a zona de caça associativa de São Veríssimo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabaços, Calvelo, Friestelas e Fojo Lobal, município de Ponte de Lima

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de S. Miguel de Roriz a zona de caça associativa de Entre Facho e São Lourenço, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Roriz, Alheira, Oliveira e Igreja Nova, município de Barcelos

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do Guadiana a zona de caça associativa da Corte Gago, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhal, município de Castro Marim

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Riodouro a zona de caça associativa de Riodouro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Riodouro, município de Cabeceiras de Basto

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Dalas a zona de caça associativa do Rio Seco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Cumeada de Alta Mora a zona de caça associativa de Altamora, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EA/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 892/98, de 10 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim

Cria a zona de caça municipal de Cantelães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cantelães

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada do Monte, município de Melgaço

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Coutada, Rossio e outras, abrangendo vários prédios rústicos designados «Herdade da Coutada», «Rossio» e outros, sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz

Altera a Portaria n.º 848-B/99, de 30 de Setembro (autoriza a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem)

Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002

Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens no ensino básico