Portaria n.º 758/72, de 20 de dezembro

Portaria n.º 758/72

de 20 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 69/70, de 27 de Fevereiro, e após a homologação referida neste preceito, publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972, que faz parte integrante desta portaria e baixa assinado pelo director-geral do referido Gabinete.

Ministério do Ultramar, 6 de Dezembro de 1972. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

1.º orçamento suplementar para o ano económico de 1972

1) Receita

Receitas de capital;

Capítulo 13.º «Outras receitas de capital»:

Artigo 11.º «Diferença entre o saldo da conta de gerência de 1971 e a provisão inscrita no orçamento de 1972» ... 9045763$90

Nota. - Diplomas que regulam ou autorizam a cobrança: artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 69/70.

2) Despesa

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas correntes:

Artigo 1.º «Vencimentos e salários»:

N.º 3 «Salários do pessoal eventual» ... 800000$00

Artigo 6.º «Horas extraordinárias» ... 120000$00

Artigo 14.º «Alimentação e alojamento - Em espécie» ... 511000$00

Artigo 17.º «Vestuário e artigos pessoais - Em espécie» ... 30000$00

Artigo 23.º «Remunerações diversas - Previdência social» ... 480000$00

Artigo 28.º «Classes inactivas» ... 50000$00

Artigo 29.º «Bens duradouros»:

N.º 3 «Material de aquartelamento e alojamento» ... 200000$00

N.º 5 «Material fabril, oficinal e de laboratório» ... 100000$00

N.º 8 «Outros bens duradouros» ... 250000$00

Artigo 30.º «Bens não duradouros»:

N.º 5 «Consumos de secretaria» ... 450000$00

Artigo 31.º «Conservação e aproveitamento de bens» ... 5460000$00

Artigo 32.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 6 «Publicidade e propaganda» ... 110000$00

Despesas de capital:

Artigo 39.º «Investimentos»:

N.º 1 «Terrenos» ... 126000$00

Artigo 45.º «Activos financeiros»:

N.º 6 «Empréstimos não titulados a médio prazo» ... 358763$90

Total ... 9045763$90

Gabinete do Plano do Zambeze, 17 de Novembro de 1972. - O Director-Geral, Fernando de Castro Fontes.