Portaria n.º 759/72, de 20 de dezembro

Portaria n.º 759/72

de 20 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto n.º 69/70, de 27 de Fevereiro, e após a homologação referida neste preceito, publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972, que faz parte integrante desta portaria e baixa assinado pelo director-geral do referido Gabinete.

Ministério do Ultramar, 6 de Dezembro de 1972. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

2.º orçamento suplementar para o ano económico de 1972

1) Receita

Saldo dos duodécimos vencidos da verba descrita no capítulo único, artigo 1.º, n.º 1 «Vencimentos», da tabela de despesa do orçamento para o corrente ano económico ... 3600000$00

Nota. - Diplomas que regulam ou autorizam a cobrança: Decretos-Leis n.os 457/72 e 69/70.

2) Despesa

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas correntes:

Artigo 21.º «Remunerações diversas - Em numerário»:

N.º 1 «Suplemento eventual» ... 3600000$00

Gabinete do Plano do Zambeze 28 de Novembro de 1972. - O Director-Geral, Fernando de Castro Fontes.