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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 760/76, de 22 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Mundial da Saúde de 1976
TEXTO
Portaria n.º 760/76
de 22 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Mundial da Saúde de 1976 (PREVER E PREVENIR A CEGUEIRA), com as dimensões de 40 mm x 30 mm, denteado 13,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
3$00 - fundo ocre ... 5000000
5$00 - fundo azul ... 1000000
10$50 - fundo verde ... 500000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 7 de Dezembro de 1976. - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, António Machado Rodrigues.