Portaria n.º 761/2025/2, de 17 de dezembro

Portaria n.º 761/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 982/81, de 18 de novembro, o seguinte:

1 - Exonerar o 25587, Capitão-de-Mar-e-Guerra M Luís Filipe Patrocínio Tomás, do cargo «121.400.001 - Chefe da Representação Nacional de Ligação junto do Headquarters Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT)», em Norfolk, nos Estados Unidos da América (EUA), para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 896/2022, de 28 de novembro.

2 - Nomear o Coronel INF NIM 05562291, António Manuel de Matos Grilo, para o cargo «121.400.001 - Chefe da Representação Nacional de Ligação junto do HQ SACT», em Norfolk, nos EUA.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

10 de dezembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 24 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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