Portaria n.º 763/2001 (2.ª série), de 20 de abril

Portaria n.º 763/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Cristina Sousa Dias Clemente da Silva, a exercer o cargo de directora de serviços do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Algarve, anexo V à Portaria n.º 1031/95, de 23 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

28 de Março de 2001. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Ambiente. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.