Portaria n.º 763/2021, de 16 de dezembro

Portaria n.º 763/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto nas Portarias n.os 496/13, de 3 de julho, e 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:

1.º Nomear o 05620492, Sargento-Ajudante de Artilharia Adelino da Conceição Andrezo Boleto para o cargo «121.200.018 - Arquivista/Amanuense», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 04635787, Sargento-Chefe de Artilharia José António Malveiro da Glória, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2.º A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3.º A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

23 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 22 de novembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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