Portaria n.º 765/2011, de 24 de outubro

Portaria n.º 765/2011

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o sargento-chefe OPINF (048105-L), António José dos Santos Leite, para desempenhar funções na Secção de Apoio N.º 3 da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do sargento-chefe MARME (029433-A), Carlos Manuel Abrantes Cristóvão, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 17 de Setembro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Setembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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