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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 766/98, de 15 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
TEXTO
Portaria n.º 766/98
de 15 de Setembro
Considerando que no quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, aprovado pela Portaria n.º 541/96, de 3 de Outubro, não existe na carreira de técnico superior de saúde a área funcional de nutrição;
Considerando que se torna necessário regularizar a situação de uma profissional que se encontra abrangida pelo disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Saúde, que o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, aprovado pela Portaria n.º 541/96, de 3 de Outubro, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 24 de Agosto de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
MAPA ANEXO