Portaria n.º 766/2011, de 25 de outubro

Portaria n.º 766/2011

Por portaria de 03 de Outubro de 2011 de S. Ex.ª o Chefe do Estado-Maior do Exército, após Despacho de 03 de Outubro de 2011 de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, exarado sobre Oficio da DGPRM ingressou no Quadro Permanente da Arma de infantaria no posto de alferes, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, o seguinte militar:

Tenente RC aluno 00766002, Luís Filipe Ricardo Branquinho - 14,98

Este oficial conta a antiguidade no novo posto desde 01 de Outubro de 2011, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.

Fica inscrito na lista geral de antiguidade do seu Quadro Especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.

É graduado no posto de tenente nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, percebendo a remuneração correspondente à primeira posição remuneratória nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.

10 de Outubro de 2011. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.

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