Portaria n.º 769/93, de 3 de setembro

Portaria n.º 769/93

de 3 de Setembro

Sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, na sequência da instituição a título experimental do 1.º ano de formação geral comum para os candidatos às carreiras de oficiais dos três ramos das Forças Armadas pelo Despacho n.º 77/MDN/92, de 18 de Maio;

Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho, alterado pelos Decretos Regulamentares n.os 55/87, 31/88 e 21/92, respectivamente de 8 e 23 de Agosto e 2 de Setembro, e no Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio:

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e da Educação, o seguinte:

1.º A estrutura dos cursos ministrados na Escola Naval a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 19/91, de 10 de Janeiro, e iniciados a partir do ano lectivo de 1992-1993 é a que consta dos anexos I, II, III, IV e V à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

2.º Esta portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1992.

Ministérios da Defesa Nacional e da Educação.

Assinada em 30 de Julho de 1993.

Pelo Ministro da Defesa Nacional, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Defesa Nacional. - Pelo Ministro da Educação, Pedro Augusto Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I

Escola Naval

Licenciatura em Ciências Militares Navais - Marinha

1 - Área científica do curso:

Ciências Militares Navais.

2 - Duração normal do curso:

Cinco anos lectivos.

3 - Condições necessárias à concessão do grau:

a) 191 unidades de crédito;

b) 800 horas de formação militar naval;

c) 300 horas de línguas vivas.

4 - Áreas científicas e distribuição de unidades de crédito:

a) Matemática ... 32

b) Física e Química ... 6

c) Ciências Náuticas ... 28

d) Oceanologia e Hidrografia ... 8

e) Arquitectura Naval ... 5

f) Operações Militares Navais ... 25

g) Direito ... 3

h) Máquinas Marítimas e Mecânica de Aplicação ... 1

i) Electrotecnia ... 3

j) Electrónica e Telecomunicações ... 7

l) Finanças ... 4

m) Logística Naval ... 2

n) Estágios e Tirocínio de Embarque ... 69

ANEXO II

Escola Naval

Licenciatura em Ciências Militares Navais - Engenheiros Navais

Ramo: Mecânica

1 - Área científica do curso:

Ciências Militares Navais.

2 - Duração normal do curso:

Cinco anos lectivos.

3 - Condições necessárias à concessão do grau:

a) 191 unidades de crédito;

b) 800 horas de formação militar naval;

c) 300 horas de línguas vivas.

4 - Áreas científicas e distribuição de unidades de crédito:

a) Matemática ... 36

b) Física e Química ... 11

c) Desenho ... 4

d) Ciências Náuticas ... 13

e) Arquitectura Naval ... 2

f) Operações Militares Navais ... 3

g) Direito ... 3

h) Mecânica Aplicada ... 13

i) Termodinânica Aplicada e Fluidos ... 16

j) Máquinas Marítimas e Mecânica de Aplicação ... 17

l) Materiais e Processos Tecnológicos ... 11

m) Electrotecnia ... 6

n) Electrónica e Telecomunicações ... 6

o) Sistemas de Controlo e Armamento ... 2

p) Finanças ... 4

q) Estágios e Tirocínio de Embarque ... 75

ANEXO III

Escola Naval

Licenciatura em Ciências Militares Navais - Engenheiros Navais

Ramo: Armas e Electrónica

1 - Área científica do curso:

Ciências Militares Navais.

2 - Duração normal do curso:

Cinco anos lectivos.

3 - Condições necessárias à concessão do grau:

a) 191 unidades de crédito;

b) 800 horas de formação militar naval;

c) 300 horas de línguas vivas.

4 - Áreas científicas e distribuição de unidades de crédito:

a) Matemática ... 36

b) Física e Química ... 12

c) Ciências Náuticas ... 13

d) Arquitectura Naval ... 2

e) Operações Militares Navais ... 3

f) Direito ... 3

g) Mecânica Aplicada ... 5

h) Máquinas Marítimas e Mecânica de Aplicação ... 1

i) Materiais e Processos Tecnológicos ... 2

j) Electrotecnia ... 8

l) Electrónica e Telecomunicações ... 36

m) Sistemas de Controlo e Armamento ... 23

n) Finanças ... 4

o) Estágios e Tirocínio de Embarque ... 75

ANEXO IV

Escola Naval

Licenciatura em Ciências Militares Navais - Administração Naval

1 - Área científica do curso:

Ciências Militares Navais.

2 - Duração normal do curso:

Cinco anos lectivos.

3 - Condições necessárias à concessão do grau:

a) 191 unidades de crédito;

b) 800 horas de formação militar naval;

c) 300 horas de línguas vivas.

4 - Áreas científicas e distribuição de unidades de crédito:

a) Matemática ... 32

b) Ciências Náuticas ... 13

c) Operações Militares Navais ... 3

d) Direito ... 22

e) Máquinas Marítimas e Mecânica de Aplicação ... 1

f) Macroeconomia ... 9

g) Microeconomia ... 23

h) Finanças ... 19

i) Logística Naval ... 14

j) Estágios e Tirocínio de Embarque ... 72

ANEXO V

Escola Naval

Licenciatura em Ciências Militares Navais - Fuzileiros

1 - Área científica do curso:

Ciências Militares Navais.

2 - Duração normal do curso:

Cinco anos lectivos.

3 - Condições necessárias à concessão do grau:

a) 191 unidades de crédito;

b) 800 horas de formação militar naval;

c) 300 horas de línguas vivas.

4 - Áreas científicas e distribuição de unidades de crédito:

a) Matemática ... 32

b) Física e Química ... 6

c) Ciências Náuticas ... 13

d) Oceanologia e Hidrografia ... 10

e) Operações Militares Navais ... 38

f) Direito ... 3

g) Máquinas Marítimas e Mecânica de Aplicação ... 1

h) Electrotecnia ... 3

i) Electrónica e Telecomunicações ... 7

j) Sistemas de Controlo e Armamento ... 8

l) Finanças ... 4

m) Logística Naval ... 2

n) Estágios e Tirocínio de Embarque ... 66