Portaria n.º 769/2024/2, de 29 de outubro

Portaria n.º 769/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 03064194, Tenente-Coronel de Cavalaria Ricardo Jorge da Silva Dias Lourenço para o cargo “Special Assistant”, no Gabinete do Presidente do Comité Militar da União Europeia (EUMC), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 35764591, Tenente-Coronel de Infantaria Pedro Miguel Moreira Ribeiro de Faria, que é exonerado do cargo na data em que o militar ora nomeado assume funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

22 de outubro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 15 de outubro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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