Portaria n.º 769/84, de 29 de setembro

Portaria n.º 769/84

de 29 de Setembro

O Centro de Estudos Demográficos - anexo ao Instituto Nacional de Estatística - é um órgão vocacionado para a investigação na área da demografia, competindo-lhe assegurar as ligações e a cooperação entre o Instituto e os organismos internacionais de vocação demográfica no domínio da análise e da definição de políticas.

Considerando que as actividades específicas do Centro e o seu elevado grau de exigências requerem para a sua correcta prossecução conhecimentos e experiência que não se encontram fora do Instituto Nacional de Estatística;

Considerando, igualmente, que o cargo está equiparado ao de director de serviços e no Instituto não existem chefes de divisão ou assessores com experiência e formação demográficas:

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado da Administração Pública e do Planeamento, o seguinte:

1.º A área de recrutamento para o lugar de director do Centro de Estudos Demográficos do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-C/79, de 29 de Dezembro, é alargada aos técnicos superiores principais com experiência e formação demográficas.

2.º O despacho de nomeação será acompanhado, para publicação, do currículo do nomeado.

Secretarias de Estado da Administração Pública e do Planeamento.

Assinada em 11 de Setembro de 1984.

O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes. - O Secretário de Estado do Planeamento, Mário Cristina de Sousa.