Portaria n.º 770/2011, de 25 de outubro

Portaria n.º 770/2011

Por portaria de 03 de Outubro de 2011 de S. Ex.ª o Chefe do Estado-Maior do Exército, após Despacho de 03 de Outubro de 2011 de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional exarado sobre Oficio da DGPRM, ingressaram no Quadro Permanente do Serviço de Administração Militar no posto de ALFERES nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, os seguintes militares:

Tenente RC aluno, 19471000, Orlando Manuel Correia Lopes, 14,50

Tenente RC aluno, 18106300, João Carlos Batista Ouro, 13,95

Estes oficiais contam a antiguidade no novo posto desde 01 de Outubro de 2011, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.

Ficam inscritos na lista geral de antiguidade do seu Quadro Especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.

São graduados no posto de TENENTE nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, percebendo a remuneração correspondente à primeira posição remuneratória nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.

10 de Outubro de 2011. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.

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