Portaria n.º 770/2024/2, de 29 de outubro

Portaria n.º 770/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 9325500, Primeiro-Sargento E Ricardo Manuel Borrego Ferreira, para o cargo "OMC PPXX 0020 - Staff Assistant (Administration)", no Maritime Command (MARCOM), em Northwood, Reino Unido, em substituição do 9304193, Primeiro-Sargento C Carlos Martins Batista, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Estabelecer que a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - Estabelecer que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

22 de outubro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 10 de outubro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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