Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 774/94, de 26 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turcifal, município de Torres Vedras)
TEXTO
Portaria n.º 774/94
de 26 de Agosto
Pela Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho, foi concessionada a zona de caça associativa do Turcifal, situada na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras (processo n.º 1418 do Instituto Florestal).
Verificou-se entretanto a existência de erros na referida portaria, o que implica que se proceda à respectiva correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que onde se lê «Clube de Caçadores da Freguesia de Turcifal» deve ler-se «Associação de Caçadores da Freguesia de Turcifal».
Ministério da Agricultura.
Assinada em 28 de Julho de 1994.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.