Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26

Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Comba Dão

Altera a Portaria n.º 658/93, de 13 de Julho (transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 92/53/CEE, de 18 de Junho, e 70/156/CEE, de 6 de Fevereiro, relativas à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à recepção de veículos a motor e seus reboques)

Homologa o protocolo n.º 2-A, celebrado e assinado entre o Gabinete da Área de Sines (GAS) e o município de Sines, que derroga, nos artigos ora rectificados, o protocolo n.º 2, homologado pela Portaria n.º 133/92, de 2 de Março

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro provisório de pessoal não docente da Universidade do Minho um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o Regulamento do Registo Comercial e a respectiva Tabela de Emolumentos

Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turcifal, município de Torres Vedras)

Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova os respectivos planos de estudo

Fixa para 1994-1995 as vagas de acesso aos cursos ministrados na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Lisboa 94 - Capital Europeia da Cultura»

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais no montante de 21815 contos