Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 775/89, de 7 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá nova redacção ao capítulo XVI da tabela aprovada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro (aprova a tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões para efeitos de prestação de serviço militar, a ser usada nos centros de classificação e selecção)
TEXTO
Portaria n.º 775/89
de 7 de Setembro
Tornando-se conveniente harmonizar os critérios etário e antropométrico definidos para situações especiais na tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões aprovada pela Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro;
Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 463/88, de 15 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, que o capítulo XVI da tabela aprovada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro, passe a ter a seguinte redacção:
CAPÍTULO XVI
Situações especiais
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 16 de Agosto de 1989.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo.