Portaria n.º 7783, de 28 de fevereiro

Esclarece que o disposto no artigo 50.º do decreto n.º 21695 e nos artigos 28.º e 134.º do decreto n.º 22369 não modificou a organização da Faculdade de Letras relativamente às condições de habilitação para inscrição nas disciplinas das mesmas Faculdades